Por meio da Resolução nº 2.579/16, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) normatizou os procedimentos de contracepção de cães e gatos, no território estadual, em mutirões de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle da reprodução, os chamados popularmente de mutirões de castração.

As instituições interessadas em promover mutirão de castração devem submeter projeto ao CRMV-SP com, no mínimo, 60 dias de antecedência da data prevista para a realização do evento. Somente após a aprovação pelo Conselho, o mutirão poderá ser realizado.

Os trâmites para aprovação junto ao Conselho do projeto de mutirão e as condições mínimas estabelecidas pela resolução são para os procedimentos realizados em locais diferentes de clínicas e hospitais médico-veterinários, com mobilização coletiva e programada.

A norma, que orienta os médicos-veterinários e promove saúde e bem-estar aos animais, tem como principal mudança a determinação de uma mínima estrutura física adequada para a realização dos procedimentos. Além das salas de pré-cirurgia, cirurgia e pós-operatório, são exigidos espaços específicos para paramentação da equipe e esterilização dos materiais.