Veja como médicos e médicas veterinários tratam os animais rurais, urbanos, e cuidam da saúde em geral.
26 de janeiro de 2022
Decisão judicial ratifica o uso do termo fisioterapia veterinária
31 de janeiro de 2022
Com o objetivo de atualizar as normas de proteção aos animais de estimação, foi sancionada no dia 28 de dezembro a Lei estadual nº 17.497. A norma altera a legislação que instituiu o Código de Proteção aos Animais Domésticos do Estado de São Paulo, criando o Programa de Proteção e Bem-estar Animal e o Registro Único de Tutor.
As alterações visam regulamentar no Estado ferramentas que formalizem o vínculo entre animais e seus tutores e, paralelamente, ampliar o nível de punições para acusados de maus-tratos, incluindo a participação de médicos-veterinários na identificação dos crimes. De acordo com a nova legislação, além de perderem a guarda do animal maltratado, os tutores ficam impedidos de registrarem nova tutela pelo prazo de cinco anos. 
O CRMV-SP acompanhou a tramitação desse projeto na Assembleia Legislativa. A aproximação do Conselho junto aos gestores públicos e ao poder legislativo, com o monitoramento de legislações e pautas relacionadas à Medicina Veterinária e Zootecnia, faz parte das propostas de trabalho da gestão 2021-2024.
Leia mais em CRMV-SP.
#PraCegoVer
#PraTodosVerem
A imagem em preto e branco mostra uma mão humana segurando a pata de um cachorro. Em destaque em cinza, o seguinte texto: "Lei estadual aumenta a punição para tutores acusados de maus-tratos."
#MausTratos
#LeiEstadual
#Legislação
#crmvsp
